A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) confirmou a prorrogação, até 30 de abril de 2026, do prazo para utilização do talão de produtor rural impresso (modelo A4) nas operações internas. A decisão atende a uma demanda expressiva da agricultura familiar e resulta de negociações da FETAG-RS, que vinha mantendo diálogo contínuo com o Governo do Estado para garantir uma transição mais justa ao modelo eletrônico.
Quem pode continuar utilizando o talão físico?
A prorrogação aplica-se exclusivamente aos produtores rurais que se enquadrem em ambas as condições abaixo:
- Realizaram operações internas;
- Obtiveram receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024.
O objetivo dessa limitação é reconhecer que pequenos produtores ainda possuem obstáculos estruturais para migração completa à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como baixa conectividade, limitações técnicas ou falta de equipamentos adequados.
Objetivo da medida
A decisão da SEFAZ-RS busca:
- Evitar prejuízos operacionais durante a transição;
- Reduzir o impacto financeiro imediato para pequenos produtores;
- Permitir adaptação gradual ao ambiente eletrônico;
- Considerar as diferentes realidades tecnológicas no campo.
Segundo a FETAG-RS, uma implantação uniforme da NF-e poderia prejudicar agricultores familiares que não dispõem de estrutura tecnológica mínima para emissão digital.
Decreto oficial ainda será publicado
Apesar da confirmação da prorrogação, a FETAG-RS destaca que ainda aguarda a publicação do decreto estadual atualizado, que deverá detalhar:
- Condições formais para uso do talão impresso até 2026;
- Procedimentos operacionais exigidos aos produtores;
- Normas de fiscalização aplicáveis;
- Diretrizes complementares aos municípios e profissionais contábeis.
➡️ Até a publicação do decreto, o ideal é aguardar orientações oficiais para garantir plena conformidade fiscal.
Para acompanhar atualizações, consulte o portal oficial do Governo do Estado:
https://www.sefaz.rs.gov.br
Orientações práticas aos produtores
A FETAG-RS recomenda que agricultores familiares busquem apoio junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios a fim de:
- Receber orientação sobre emissão da NF-e;
- Verificar se estão enquadrados na regra da prorrogação;
- Avaliar o melhor momento para migração ao sistema eletrônico;
- Obter apoio técnico durante o processo de adaptação.
Os STRs têm papel essencial na disseminação das informações e na mediação entre os produtores e os órgãos governamentais.
