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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a Fazenda Pública pode, em determinadas situações, recorrer ao pedido de falência
março 12, 2026
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Yuri Souza
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 27 de março de 2026, um tema relevante para empresas que realizam integralização de capital social
março 6, 2026
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) confirmou a prorrogação, até 30 de abril de 2026, do prazo para utilização
janeiro 12, 2026
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🧾 Contexto da mudança A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, em 19 de novembro de 2025, a Nota
janeiro 6, 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025 sem perda
dezembro 29, 2025
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A Receita Federal publicou, em 4 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.296/2025, promovendo uma mudança relevante na forma de cálculo dos Juros
dezembro 9, 2025
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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma mudança relevante no processo de abertura de matrizes de empresas em todo o país. A partir de
dezembro 9, 2025
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Notas fiscais não serão rejeitadas por falta de preenchimento dos novos campos durante a autorização Em uma medida que traz alívio às empresas e aos
dezembro 2, 2025
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Foram publicadas, na última sexta-feira (21), no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), novas versões da Nota Técnica que apresentam alterações significativas
dezembro 1, 2025
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O governo federal sancionou a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). A nova legislação, publicada no Diário
dezembro 1, 2025
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