Na noite de 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087, que cria a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil. A proposta segue agora para o Senado Federal e representa uma das mudanças mais relevantes na legislação tributária dos últimos anos.
O que muda
Até hoje, lucros e dividendos distribuídos aos sócios eram isentos de imposto, sendo a forma mais eficiente de remunerar investidores após o pagamento de tributos pela pessoa jurídica. Com a nova regra, essa prática deixa de ser isenta e entra em vigor a chamada bitributação:
- ⚠️ A empresa paga seus tributos regulares;
- ⚠️ O sócio também pagará imposto sobre a distribuição dos lucros.
Possíveis efeitos da medida
Especialistas apontam que a mudança pode:
- ❌ Desestimular investimentos;
- ❌ Reduzir a renda disponível da população;
- ❌ Elevar custos de produtos e serviços.
Estratégias recomendadas
Diante do novo cenário, será ainda mais importante que empresas adotem um planejamento tributário estruturado. Algumas alternativas incluem:
- ✅ Criação de holding;
- ✅ Reorganização societária;
- ✅ Estruturação de offshore;
- ✅ Proteção patrimonial.
Prazo e recomendações
Empresas que possuem lucros acumulados ainda não distribuídos devem avaliar a possibilidade de fazê-lo antes da entrada em vigor da nova tributação, prevista para 2026.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no site da Câmara dos Deputados.
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