Notícias
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a Fazenda Pública pode, em determinadas situações, recorrer ao pedido de falência
março 12, 2026
Nenhum comentário
Artigos e Noticias
Direito Empresarial
Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 27 de março de 2026, um tema relevante para empresas que realizam integralização de capital social
março 6, 2026
Nenhum comentário
Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025 sem perda
dezembro 29, 2025
Nenhum comentário