O governo federal incluiu no novo projeto de redução de isenções tributárias uma proposta que prevê o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido que possuem faturamento superior a R$ 1,2 milhão anuais.

A proposta faz parte do projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e estabelece um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção utilizados como base de cálculo para fins tributários — mas somente sobre a parcela que exceder o limite de R$ 1,2 milhão.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas que faturam até esse valor anual não serão afetadas. Já as que ultrapassarem, terão o aumento aplicado exclusivamente sobre a parte excedente.
Exemplo: uma empresa com faturamento anual de R$ 1,4 milhão terá a nova presunção aplicada apenas sobre os R$ 200 mil que excedem o teto.

A equipe econômica justifica a mudança como uma tentativa de reduzir a atratividade do Lucro Presumido, regime considerado vantajoso por permitir o pagamento de tributos com base em margens fixas definidas pela Receita Federal — o que favorece empresas com lucros reais superiores às margens presumidas.

De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, o projeto visa especialmente atingir profissionais liberais, como advogados e médicos, que tradicionalmente utilizam o regime do Lucro Presumido para reduzir sua carga tributária.

O projeto faz parte de um esforço mais amplo do governo para cumprir a meta fiscal e prevê ainda uma redução linear de incentivos e benefícios tributários federais. A proposta surge em meio a um cenário de pressões políticas e econômicas, incluindo discussões sobre o aumento do IOF em operações específicas.